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1. Sistema contractual romano

• Autonomia da vontade, princípio da relatividade dos efeitos do contrato («res inter alios acta, aliis neque nocet neque prodest») e doctrina do terceiro cúmplice. (Fortaleza, 2002)
• Rodrigues Junior, Otavio Luiz
• Artículo completo en PDF(págs. 55 a 82 del anuario)

Ref.: ANU-R-2021-70005500082